Auxílio Emergencial de R$600 é ampliado

• O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto 873/2020 aprovado pelo Senado que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. A Lei 13.998, de 2020, que está publicada na edição desta sexta-feira, 15, do Diário Oficial da União. Confira as mudanças:
• Bolsa família
• Nas situações em que for mais vantajoso, o auxílio emergencial substituirá, temporariamente o benefício do Programa Bolsa Família, ainda que haja um único beneficiário no grupo familiar conforme a lei sancionada. O governo vetou a possibilidade de acúmulo dos benefícios:
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• “A propositura legislativa, ao permitir a cumulatividade do auxílio emergencial com o benefício do Programa Bolsa Família, gera insegurança jurídica por ser incongruente e incompatível com a redação do mesmo diploma, a qual dispõe que, entre o auxílio emergencial e o benefício do Programa Bolsa Família, prevalece o pagamento mais vantajoso”, argumenta o governo. A 2ª parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários do Bolsa Família começam a ser pagos nesta segunda-feira, 18 de maio.
• Imposto de Renda
• O beneficiário do auxílio emergencial deverá pagar Imposto de Renda sobre o auxílio recebido caso ele apresente rendimentos, em 2020, acima da primeira faixa de isenção (R$ 28,6 mil)..
• Descontos de dívidas
• A norma também deixa claro que bancos e instituições financeiras não podem efetuar descontos ou compensações que impliquem a redução do valor do auxílio emergencial, a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário.

Rosangela Quinelato